Conforme havia sido anunciado em maio, o Grupo Banco Mundial está realizando um “Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil”. A iniciativa integra o programa de cooperação do Banco Mundial com o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para promover a facilitação do comércio exterior brasileiro.

O estudo compreende a realização de pesquisa sobre facilitação do comércio, desafios decorrentes da pandemia da COVID-19 e barreiras para uma participação mais equitativa das mulheres no comércio exterior, com o objetivo de subsidiar a formulação e desenvolvimento de iniciativas e políticas públicas relacionadas.

A pesquisa está sendo realizada pela empresa Oppen Social, com o apoio da Rede Mulher Empreendedora, tendo como público alvo empresários e gestores de empresas importadoras e exportadoras e os despachantes aduaneiros em todo o território nacional.

A pesquisa com os despachantes aduaneiros será iniciada e realizada por telefone, até meados de julho, mediante entrevista de duração média de 25 minutos, ficando garantidos o anonimato das respostas e a total confidencialidade das informações apresentadas.

Procedimentos de importação e exportação simples, transparentes e previsíveis são fundamentais para uma política comercial competitiva e para o crescimento econômico. Ajude-nos a entender os desafios!

A sua avaliação é muito importante. Participe da pesquisa!

A empresa Oppen Social estará à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre a pesquisa e para confirmar a identificação dos entrevistadores mediante os seguintes contatos:

Tel: (27) 3207 6052 (ligações)

Tel: (27) 98801 4280

(whatsapp) pesquisa@oppen.social

Fonte: http://www.siscomex.gov.br/estudo-sobre-participacao-de-mulheres-e-a-facilitacao-do-comercio-exterior-no-brasil-2/ 

O Ministério da Economia (ME) publicou nesta quarta-feira (23/6), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 7.058/2021, que estabelece requisitos e condições para a substituição de mercadorias importadas que tenham apresentado defeito técnico após a sua nacionalização no país.

A iniciativa, que reformula norma anterior sobre o tema, editada em 1982, faz parte dos esforços do governo federal para a revisão e consolidação de regras inseridas no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Além disso, a nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais firmados, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), e cumpre dispositivos apresentados na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 17 de dezembro de 2019) ao simplificar os procedimentos que os operadores privados precisam observar para a concretização da troca de mercadorias defeituosas – situação cada vez mais comum na economia em geral e no comércio internacional, em particular.

As limitações trazidas pelo regramento anterior faziam com que o importador fosse obrigado, em muitos casos, a pagar novamente os tributos incidentes na operação. Com a nova medida, havendo a constatação de defeito técnico que demande a reposição do bem originalmente importado, a troca das mercadorias será assegurada com a cobrança dos tributos apenas uma vez.

A novidade também exclui a necessidade de obtenção de licenças de importação para a reposição da mercadoria originalmente defeituosa, tornando a operação menos burocrática para os importadores brasileiros. Em 2020, foram examinados quase 1,5 mil processos de licenciamento envolvendo esse tipo de operação.

A Portaria estabelece, ainda, outras formas de comprovação do defeito de uma mercadoria, além da tradicional apresentação de laudos técnicos. Com a evolução da tecnologia e das relações comerciais, atualmente existem novas ferramentas para a execução do controle de qualidade dos produtos e a prestação de garantia do fabricante, como é o caso, e principalmente, dos recalls internacionais.

A notícia foi publicada em 23/06/2021 na página do Ministério da Economia.

Fonte: http://www.siscomex.gov.br/ministerio-da-economia-simplifica-procedimentos-para-a-substituicao-de-mercadorias-importadas-com-defeito/