Conforme havia sido anunciado em maio, o Grupo Banco Mundial está realizando um “Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil”. A iniciativa integra o programa de cooperação do Banco Mundial com o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para promover a facilitação do comércio exterior brasileiro.

O estudo compreende a realização de pesquisa sobre facilitação do comércio, desafios decorrentes da pandemia da COVID-19 e barreiras para uma participação mais equitativa das mulheres no comércio exterior, com o objetivo de subsidiar a formulação e desenvolvimento de iniciativas e políticas públicas relacionadas.

A pesquisa está sendo realizada pela empresa Oppen Social, com o apoio da Rede Mulher Empreendedora, tendo como público alvo empresários e gestores de empresas importadoras e exportadoras e os despachantes aduaneiros em todo o território nacional.

A pesquisa com os despachantes aduaneiros será iniciada e realizada por telefone, até meados de julho, mediante entrevista de duração média de 25 minutos, ficando garantidos o anonimato das respostas e a total confidencialidade das informações apresentadas.

Procedimentos de importação e exportação simples, transparentes e previsíveis são fundamentais para uma política comercial competitiva e para o crescimento econômico. Ajude-nos a entender os desafios!

A sua avaliação é muito importante. Participe da pesquisa!

A empresa Oppen Social estará à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre a pesquisa e para confirmar a identificação dos entrevistadores mediante os seguintes contatos:

Tel: (27) 3207 6052 (ligações)

Tel: (27) 98801 4280

(whatsapp) pesquisa@oppen.social

Fonte: http://www.siscomex.gov.br/estudo-sobre-participacao-de-mulheres-e-a-facilitacao-do-comercio-exterior-no-brasil-2/ 

O Ministério da Economia (ME) publicou nesta quarta-feira (23/6), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 7.058/2021, que estabelece requisitos e condições para a substituição de mercadorias importadas que tenham apresentado defeito técnico após a sua nacionalização no país.

A iniciativa, que reformula norma anterior sobre o tema, editada em 1982, faz parte dos esforços do governo federal para a revisão e consolidação de regras inseridas no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Além disso, a nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais firmados, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), e cumpre dispositivos apresentados na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 17 de dezembro de 2019) ao simplificar os procedimentos que os operadores privados precisam observar para a concretização da troca de mercadorias defeituosas – situação cada vez mais comum na economia em geral e no comércio internacional, em particular.

As limitações trazidas pelo regramento anterior faziam com que o importador fosse obrigado, em muitos casos, a pagar novamente os tributos incidentes na operação. Com a nova medida, havendo a constatação de defeito técnico que demande a reposição do bem originalmente importado, a troca das mercadorias será assegurada com a cobrança dos tributos apenas uma vez.

A novidade também exclui a necessidade de obtenção de licenças de importação para a reposição da mercadoria originalmente defeituosa, tornando a operação menos burocrática para os importadores brasileiros. Em 2020, foram examinados quase 1,5 mil processos de licenciamento envolvendo esse tipo de operação.

A Portaria estabelece, ainda, outras formas de comprovação do defeito de uma mercadoria, além da tradicional apresentação de laudos técnicos. Com a evolução da tecnologia e das relações comerciais, atualmente existem novas ferramentas para a execução do controle de qualidade dos produtos e a prestação de garantia do fabricante, como é o caso, e principalmente, dos recalls internacionais.

A notícia foi publicada em 23/06/2021 na página do Ministério da Economia.

Fonte: http://www.siscomex.gov.br/ministerio-da-economia-simplifica-procedimentos-para-a-substituicao-de-mercadorias-importadas-com-defeito/ 

Foro Inteligência promove debate sobre impactos do 14º Plano Quinquenal da China no Brasil e no mundo

Rio de Janeiro – O ritmo do envio dos insumos para a produção de vacinas é apenas um aspecto importante das relações entre a China e o Brasil. Economia que mais cresceu em 2020, o gigante asiático aprovou seu 14º Plano Quinquenal em outubro, com metas ambiciosas para 2021-25 e objetivos de desenvolvimento até 2035.

Mas quais são os impactos das novas diretrizes chinesas para a economia brasileira e o cenário geopolítico mundial? As respostas serão apresentadas no Foro Inteligência desta quarta-feira, 12 de maio, com o tema “O 14º Plano Quinquenal da China e suas consequências para o Brasil”.

Os convidados do evento são a senior fellow da Universidade de Negócios Internacionais e Economia em Pequim e colunista semanal da Folha de S. Paulo, Tatiana Prazeres, e o professor associado do Instituto de Relações Internacionais e vice-decano de Desenvolvimento e Inovação (CCS) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Paulo Esteves.

No encontro virtual, que será realizado a partir das 21h, os especialistas explicarão a relevância da China para a realidade brasileira, bem como as oportunidades no país para empresários e estudantes. As discussões terão como foco os impactos das novas metas definidas pelo governo chinês, que pretende transformar a China em uma locomotiva de inovações tecnológicas, alargando seus horizontes de produção, com investimentos que envolvem desde a área de serviços de baixa complexidade até o aperfeiçoamento do setor militar.

Alguns dos desafios do 14º Plano Quinquenal da China são incorporar os chineses de baixa renda das áreas urbana e rural. Nesse sentido, Paulo Esteves deve abordar como a combinação de metas de inclusão social, elevação de renda e do padrão de vida de milhões de chineses representará um boom de demanda por alimentos, insumos, matérias-primas, construção civil e modernização da infraestrutura chinesa em uma escala significativa.

Já Tatiana Prazeres, que foi a assessora sênior do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, e secretária de Comércio Exterior do Brasil, avaliará de que modo os ajustes no modelo econômico chinês e o cenário internacional mais desafiador se traduzem nas novas metas do país. Segundo a especialista, o incentivo a autossuficiência da China deve gerar impactos no Brasil e no mundo, não apenas sob o ponto de vista econômico, mas também geopolítico.

Exportação de SC cresce 30,9% em abril e vendas para a China registram alta de 68,2%

Florianópolis (SC) – As exportações de Santa Catarina cresceram 30,9% em abril na comparação com mesmo mês no ano passado. A alta foi puxada pelo aumento dos embarques de carne de aves (13,5%), carne suína (51,6%), motores e geradores elétricos (64,9%) e partes de motores (68,9%). Os dados são do Ministério da Economia e foram analisados pelo Observatório FIESC.

A análise da FIESC mostra que em abril o setor de alimentos foi o mais representativo na pauta de exportações do estado, com participação de 31,6%. O principal comprador foi a China. Outro destaque foi o segmento de madeira e móveis, com crescimento de 68,2% em relação ao mesmo período de 2020. Os Estados Unidos permanecem como o principal comprador do produto catarinense, com 57,4% da demanda total de madeira e móveis do estado destinadas à exportação.

A China mantém-se como a grande parceira comercial de Santa Catarina, com US$ 245 milhões negociados, o que representa 26,9% do total exportado pelo estado em abril. Cabe ressaltar a expansão de 108,7% das exportações à Argentina, puxada principalmente pelo aumento nas vendas de motores elétricos e compressores.

Em relação às importações, em abril, o crescimento foi de 72,4% na comparação com o mesmo mês em 2020. O desempenho está atrelado à expansão da produção industrial catarinense, sobretudo, pela importação de insumos para setores como produtos químicos e plásticos, metalmecânica e metalurgia, equipamentos elétricos e máquinas e equipamentos, destaca a análise da FIESC.

Os insumos industriais possuem participação considerável na pauta importadora catarinense. Em abril, os setores de produtos químicos e plásticos e metalmecânica e metalurgia corresponderam por 49,6% das importações catarinenses.

A produção de embalagens e produtos específicos para construção civil estão demandando a importação do setor de produtos químicos e plásticos. Enquanto isso, o setor da construção civil e de bens de capital está estimulando a produção dos setores metalmecânico e metalurgia.

Entre as principais origens das importações catarinenses, a China segue sendo o maior fornecedor, com 31,5% de participação. O montante negociado de produtos chineses registrou aumento de 65,6% em relação a abril de 2020. Os produtos de maiores destaques foram os laminados de ferro e aço, fios de filamentos e dispositivos semicondutores. Já as importações vindas do Chile aumentaram 143%, especialmente pelo consumo de cobre, que registrou expansão de 187,7% em abril ante o mesmo mês em 2020.

(*) Com informações da FIESC

Exportação Passo a Passo

O guia aborda, entre muitos outros itens, quatro questões básicas associadas à atividade exportadora: por que exportar, o que exportar, para onde exportar e como exportar, com esclarecimentos e orientações sobre as etapas e as vantagens da atividade exportadora.

Fonte: investexportbrasil.gov.br/

Os Emirados Árabes Unidos aprovaram certificação para a importação de búfalos e bovinos em pé oriundos do Brasil.

São Paulo – Os Emirados Árabes Unidos aprovaram certificação sanitária para importar gado vivo do Brasil. Segundo comunicado da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Brasília, foi autorizado o Formulário de Certificação Sanitária para a exportação de vacas e búfalos vivos do Brasil para os Emirados Árabes.

De acordo com o secretário-geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Tamer Mansour, com o certificado o Brasil poderá exportar grandes quantidades de animais, búfalos ou bovinos, tanto para criação, como para abate e produção de leite ao país árabe. O Brasil já chegou a exportar gado vivo para os Emirados Árabes Unidos, mas em pequenas quantidades e voltados para reprodução e experimentação genética.

Fonte: Anba.com.br 

Resolução define novos critérios, prazos e produtos elegíveis, aumenta a competividade das exportações brasileiras e melhora a gestão do Programa de Financiamento às Exportações

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia publicou, nesta quinta-feira (25/3), resolução que altera as diretrizes e condições para concessão de financiamento de exportação de bens ou serviços nacionais no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A medida tem o objetivo de simplificar e modernizar as normas do programa, de forma a aumentar a competitividade das exportações brasileiras e melhorar a gestão da política pública de financiamento.

A Resolução Gecex nº 166/2021  revoga parte dos regulamentos anteriores sobre o tema e define critérios de elegibilidade, prazos e ações de monitoramento aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamentos das exportações brasileiras pelo Proex. O texto – que entra em vigor em 1º de abril – tem dois anexos com os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de bens e serviços elegíveis para o programa.

No caso do Proex-Financiamento – crédito direto, com recursos do Tesouro Nacional –, são elegíveis as exportações brasileiras de empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões. Já o Proex-Equalização – financiado por instituições financeiras, com o Proex assumindo parte dos encargos financeiros – atende a exportações brasileiras de empresas de qualquer porte.

Mais agilidade e competitividade

Com a revisão das regras, o governo consolida as condições comerciais do programa em um único ato normativo e revisa os prazos e produtos elegíveis, tornando a prática brasileira mais próxima da internacional, o que inclui possibilidade de equiparação. Também aumenta a competividade das exportações brasileiras, redesenhando o processo decisório e dando maior autonomia ao agente operador, a fim de agilizar a concessão do apoio, além de melhorar a gestão, com a estruturação de um sistema de monitoramento robusto, garantindo o acompanhamento da política pública pela Camex.

Entre outros avanços, a reforma das regras do Proex promove uma importante aproximação das normas do programa brasileiro – em particular, dos prazos aplicáveis aos financiamentos –às previstas no Arranjo sobre Créditos à Exportação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de maneira a facilitar a adesão do Brasil à Organização. Ainda reforça as balizas técnicas do Proex, resolvendo problemas de insegurança jurídica no seu funcionamento efetivo.

Reforma do sistema

Esta é a primeira entrega no contexto relacionada à reforma do sistema de apoio oficial à exportação concedido pela União, prevista na Resolução Gecex nº 12/2020. Entre as diretrizes apontadas na resolução, destacam-se o alinhamento às melhores práticas internacionais, o aprimoramento da governança dos programas e uma maior eficiência da utilização dos recursos públicos, a fim de reduzir a dependência orçamentária do sistema e ampliar a participação do setor privado.

As medidas de revisão foram definidas – ao longo do segundo semestre de 2020 e início de 2021 – por uma ampla força-tarefa coordenada pela Secretaria Executiva da Camex (SE-Camex), composta por representantes de diversos ministérios, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), além de integrantes dos setores industrial e financeiro privados.

Essa força-tarefa redesenhou os alicerces da política de apoio oficial à exportação, com a proposição de melhorias robustas de governança dos mecanismos de apoio oficial, visando dar maior celeridade e previsibilidade aos processos de aprovação de financiamentos do Proex por meio da automação de processos e padronização de critérios, além de rediscutir de maneira ampla a política do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Como parte desse processo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução com novo regulamento, aprimorando as condições financeiras do Proex, no final da tarde desta quinta-feira (25/3).